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Sobre esta consulta

Período de consulta
4 Julho 2018 - 16 Agosto 2018
Temas
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Ver as respostas

A consulta pública sobre as disposições relativas à hora de verão terminou com 4,6 milhões de respostas. A Comissão comunicará os resultados da consulta nas próximas semanas, nesta página.

Grupo-alvo

A Comissão Europeia está empenhada em recolher os pontos de vista dos cidadãos europeus, das partes interessadas e dos Estados-Membros sobre eventuais alterações às disposições relativas à hora de verão em vigor. 

Objetivo da consulta

Na sequência de uma série de pedidos de cidadãos, do Parlamento Europeu e de alguns Estados-Membros, a Comissão decidiu analisar o funcionamento das disposições atualmente em vigor em matéria de hora de verão e determinar se devem ou não ser alteradas.

Neste contexto, a Comissão está interessada em recolher os pontos de vista dos cidadãos europeus, das partes interessadas e dos Estados-Membros sobre as disposições da UE relativas à hora de verão em vigor, bem como sobre eventuais alterações a essas disposições.

Como responder

O questionário em linha está disponível em todas as línguas oficiais da UE (com exceção do irlandês) e pode ser preenchido em qualquer uma delas. Todavia, convidamo-lo, sempre que possível, a responder em inglês.

Pode interromper o preenchimento do questionário a qualquer momento e continuar mais tarde. Depois de enviar as respostas, pode descarregar uma cópia do questionário preenchido.

Se quiser, também pode juntar documentos ao questionário, nomeadamente documentos onde exponha melhor a sua posição, ou enviá-los para o endereço eletrónico de contacto.

As contribuições recebidas serão publicadas nesta página. Caso se oponha à publicação dos seus dados pessoais, a sua contribuição será publicada de forma anónima. Os documentos que os inquiridos decidam eventualmente juntar às suas respostas ao questionário serão também publicados, sem alterações.

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Por motivos de transparência, as organizações que desejem participar em consultas públicas devem facultar à Comissão e ao público em geral informações sobre os interesses que representam, inscrevendo-se no Registo de Transparência e subscrevendo o respetivo código de conduta. Se uma organização decidir não facultar esta informação, a prática habitualmente seguida pela Comissão é incluir a sua contribuição nas contribuições individuais (Regras aplicáveis às consultas, ver COM(2002) 704, e Comunicação sobre a Iniciativa Europeia em matéria de Transparência, ver COM(2007) 127 de 21/3/2007).

Se participa na consulta em nome de uma organização registada, indique no questionário em linha o respetivo número de identificação no Registo de Transparência. A sua contribuição será então considerada representativa da opinião da organização.

Se a organização a que pertence ainda não estiver registada, registe-a aqui e volte em seguida a esta página para responder à consulta na qualidade de organização inscrita.

O sistema guarda uma cópia localGrendha Descomplicada Grendha Grendha Descomplicada Sandália Preta Preta Grendha Descomplicada Preta Sandália Sandália Preta Sandália Descomplicada xAFwq das suas respostas, que poderá ser útil em caso de problemas de comunicação com o servidor durante o envio ou se o computador se desligar acidentalmente, por exemplo. A cópia de segurança contém o identificador das perguntas e o rascunho das respostas. Assim que enviar a sua contribuição para o servidor ou guardar o rascunho das respostas no servidor, a cópia de segurança é apagada. A casa «Guardar uma cópia de segurança no seu computador», no topo do questionário, permite-lhe ativar/desativar esta funcionalidade (recomendamos que a desative se estiver a utilizar um computador público/partilhado). Nesse caso, não serão armazenados quaisquer dados no computador.

Ver também: Ajuda para os participantes

Mais informações

Em que consistem as disposições relativas à hora de verão na UE?

Feminino Roxo 6 Go Rosa Ride Skechers Tênis Run e As disposições relativas à hora de verão na UE preveem a mudança da hora duas vezes por ano, a fim de ter em conta as variações do tamanho do dia e da noite e tirar partido da luz natural num dado período.

A maioria dos países da UE tem uma longa tradição de disposições relativas à hora de verão, muitas das quais remontam à Primeira e à Segunda Guerras Mundiais ou à crise petrolífera da década de setenta. Na altura, estas disposições tinham como objetivo principal poupar energia. No entanto, também existem outros motivos, como a segurança rodoviária, o aumento das oportunidades de lazer decorrentes do prolongamento da luz do dia ou, simplesmente, um alinhamento pela prática dos países vizinhos ou dos principais parceiros comerciais.

As disposições relativas à hora de verão na UE, que existem desde a década de oitenta, regem-se pela Diretiva 2000/84/CE, que estabelece a obrigação de os Estados-Membros mudarem para a hora de verão no último domingo de março e de voltar à hora de inverno no último domingo de outubro. O objetivo da legislação europeia sobre a hora de verão era uniformizar as horas de verão nacionais divergentes e, desta forma, garantir uma abordagem harmonizada da mudança da hora no mercado único.

Paralela e independentemente das disposições relativas à hora de verão, os Estados-Membros estão agrupados em três fusos horários diferentes (hora legal). As disposições europeias relativas à hora de verão (ou de uma eventual alteração da mesmas) não têm qualquer efeito sobre as decisões em matéria de fuso horário, que é determinado em relação ao tempo médio de Greenwich (GMT) ou tempo universal coordenado (TUC). (Atualmente, os Estados-Membros estão repartidos em três fusos horários: hora da Europa ocidental ou tempo médio de Greenwich (GMT), hora da Europa central (GMT+1) e hora da Europa oriental (GMT+2). Em oito países da UE (Bulgária, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Lituânia e Roménia), a hora legal é GMT+2 . Em 17 países (Áustria, Bélgica, Croácia, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Eslovaca, Eslovénia, Espanha e Suécia) a hora legal é GMT+1. Três países (Irlanda, Portugal e Reino Unido) aplicam a GMT.)

Note-se igualmente que a disponibilidade de luz do dia varia em função da localização geográfica dos países. Nos países do norte da UE, as variações sazonais no que diz respeito à luminosidade são muito marcadas ao longo do ano, sendo caracterizadas por invernos escuros com pouca claridade e verões luminosos com noites curtas. Nos países situados mais a sul da Europa, as variações do tamanho do dia e da noite ao longo do ano são bastante menos significativas (ver calendários solares dos países da UE).

As atuais disposições da UE relativas à hora de verão são eficazes?

Foram realizados vários estudos ao longo dos anos para avaliar as disposições europeias relativas à hora de verão. Os elementos disponíveis indicam o seguinte (para mais pormenores, ver a lista dos principais documentos de referência no final do presente documento, que inclui documentos oficiais e relatórios da Comissão, assim como os metaestudos mais recentes que passam em revista os relatórios e estudos científicos disponíveis sobre a matéria):

  • Mercado interno: Neste momento, os elementos de prova só são concludentes sobre um único ponto, a saber, que a autorização de proceder à mudança da hora de forma não coordenada entre os Estados-Membros seria prejudicial para o mercado interno, uma vez que acarretaria um aumento dos custos do comércio transnacional, problemas nos transportes, comunicações e viagens, assim como uma redução da produtividade no mercado interno de bens e serviços.
  • Energia: Apesar de ter sido um dos principais fatores da adoção das disposições atuais, a investigação efetuada indica que o efeito geral da poupança de energia decorrente da hora de verão é marginal. Os resultados também tendem a variar em função de fatores como a localização geográfica.
  • Saúde: Estima-se que as disposições relativas à hora de verão geram efeitos positivos ligados a um aumento das atividades de lazer ao ar livre. Em contrapartida, os resultados de estudos cronobiológicos sugerem que o efeito sobre o biorritmo humano pode ser mais grave do que se pensava anteriormente. Os elementos disponíveis sobre o impacto na saúde em geral (ou seja, uma comparação entre os efeitos positivos e negativos) são inconclusivos.
  • e Feminino Rosa Tênis 6 Roxo Run Go Skechers Ride Segurança rodoviária:Os elementos de prova não são conclusivos no que diz respeito à relação entre as disposições relativas à hora de verão e os acidentes de viação. Em princípio, a falta de horas de sono resultante do avanço da hora na primavera poderá aumentar o risco de acidentes. Por outro lado, uma hora de luz suplementar ao fim do dia nos meses de verão parece ter um efeito positivo na segurança rodoviária. No entanto, é difícil determinar o efeito direto das disposições relativas à hora de verão nas taxas de acidentes em comparação com outros fatores.
  • Agricultura: As preocupações relativas a perturbações do biorritmo dos animais e à alteração dos horários de ordenha relacionadas com a mudança de hora parecem ter desaparecido em grande medida devido à utilização de novos equipamentos, à iluminação artificial e a tecnologias automatizadas. Um hora de claridade suplementar durante o verão pode também ser uma vantagem, uma vez que permite um horário de trabalho alargado para as atividades no exterior, como os trabalhos no campo e de colheita.

A Comissão recebe regularmente observações de cidadãos sobre a questão da hora de verão, que se referem frequentemente àquilo que consideram efeitos negativos da alteração da hora na saúde (privação de sono e outras consequências negativas). No entanto, também há quem defenda a manutenção do atual sistema, pois considera que tem efeitos positivos.

Recentemente, alguns Estados-Membros abordaram a questão da hora de verão em ofícios dirigidos à Comissão. Mais especificamente, a Finlândia solicitou o fim da mudança semestral de hora e a Lituânia apelou a uma revisão do sistema atual, a fim de ter em conta diferenças regionais e geográficas.

O Parlamento Europeu adotou uma resolução, em fevereiro de 2018, convidando a Comissão a proceder a uma avaliação exaustiva da diretiva e, se necessário, a apresentar uma proposta de revisão da mesma. Ao mesmo tempo, a resolução confirmou que «...é crucial manter um regime de hora uniforme da UE, mesmo após o fim da mudança de hora bianual».

Feminino Go Run Rosa e Ride Skechers Roxo Tênis 6 Quais as opções estratégicas possíveis?

Os elementos de prova disponíveis sugerem que a existência de regras comuns neste domínio é essencial para garantir o bom funcionamento do mercado interno. Este ponto de vista é igualmente apoiado pelo Parlamento Europeu que, na sua resolução, declarou ser essencial manter um regime de hora da UE uniforme.

Em resposta à resolução do Parlamento Europeu, a Comissão comprometeu-se, por conseguinte, a avaliar as duas principais opções estratégicas possíveis a fim de assegurar um regime harmonizado, designadamente:

  1. Manter as disposições relativas à hora de verão na UE atualmente em vigor, definidas na Diretiva 2000/84/CE
  2. Acabar com a atual mudança semestral de hora em todos os Estados-Membros e proibir alterações de hora periódicas – a este respeito, convém mais uma vez referir que tal opção não teria qualquer efeito na escolha do fuso horário aplicável, e que continuaria a incumbir, em última instância, a cada Estado-Membro optar de forma permanente pela hora de verão ou de inverno (ou por qualquer outra hora)