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Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacia são grupos de gestão compostos por representantes dos três níveis do poder público (federal – caso a bacia envolva mais de um Estado ou outro país, estadual e municipal), usuários da água e sociedade civil.

É por meio de discussões e negociações democráticas, que esses comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas das bacias hidrográficas. Possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das bacias, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou na qualidade da água.

Perf Point Puma Marinho V2 e Tênis Vulc Court Branco As principais decisões tomadas pelo comitê são:

  • aprovar e acompanhar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia;
  • arbitrar conflitos pelo uso da água (em primeira instância administrativa);
  • estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

 

Para saber mais, acesse o portal dos Comitês de Bacias HidrográficasAmarração Scarpin Scarpin Mixage Nude Mixage rTC8wxT ou faça download dos Cadernos de Capacitação de Recursos Hídricos.

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