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Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacia são grupos de gestão compostos por representantes dos três níveis do poder público (federal – caso a bacia envolva mais de um Estado ou outro país, estadual e municipal), usuários da água e sociedade civil.

É por meio de discussões e negociações democráticas, que esses comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas das bacias hidrográficas. Possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das bacias, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou na qualidade da água.

Bota Tanara Bota Couro Preto Tachas Tachas Couro Tanara Preto Bota Couro Tanara As principais decisões tomadas pelo comitê são:

  • aprovar e acompanhar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia;
  • arbitrar conflitos pelo uso da água (em primeira instância administrativa);
  • estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

 

Para saber mais, acesse o portal dos Comitês de Bacias HidrográficasGrosso Jeans Escuro Verniz Royalz Scarpin Scarpin Royalz Salto gqXx0YZR ou faça download dos Cadernos de Capacitação de Recursos Hídricos.

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